A PEC que introduz a cláusula de barreira é mais uma medida feita para atender os interesses de alguns partidos e não do cidadão brasileiro. O NOVO é contrário ao estabelecimento de qualquer cláusula

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A PEC que introduz a cláusula de barreira é mais uma medida feita para atender os interesses de alguns partidos e não do cidadão brasileiro.

O NOVO é contrário ao estabelecimento de qualquer cláusula de desempenho. Ela só se justifica pela existência de privilégios aos partidos políticos. O correto seria a extinção de benefícios, como o fundo partidário e o horário eleitoral, tornando assim desnecessária qualquer cláusula de barreira.

Portanto, e apenas a título de exercício, se a proposta do senador Aécio Neves (PSDB) e do deputado Ricardo Ferraço (PSDB) tivesse de fato boas intenções – e não apenas o desejo de reduzir a concorrência e aumentar a fatia do fundo partidário e do tempo de TV dos maiores partidos – as propostas da PEC deveriam:

– eliminar o fundo partidário e o tempo de TV de partidos que não atingissem uma votação mínima, e não transferir a parcela do fundo e do tempo para os demais partidos;
– manter o funcionamento parlamentar de todos os eleitos;
– estabelecer o prazo para o alcance da votação mínima diferente para cada partido, levando em consideração o tempo de existência de cada agremiação.

O eleitor brasileiro quer uma melhor representatividade no Congresso e ver menos recursos, ou preferencialmente nenhum, oriundos dos seus impostos indo para o cofre dos partidos. Recursos estes que são utilizados para compra de helicópteros, aluguel de jatinhos e pagamento de caipirinhas. (https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/03/12/fundo-partidario-banca-de-jatinhos-a-contas-pessoais.htm).

Contudo, nada disso será resolvido com a PEC proposta.




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